ADERÊNCIA À NORMA ISSAI 5300 DA INTOSAI: O CASO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Resumo

A norma ISSAI 5300, desenvolvida pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), possui o objetivo de ser uma referência global sobre os fundamentos da auditoria de tecnologia da informação (TI) para as entidades de fiscalização superiores. Nesse sentido, o presente trabalho objetivou analisar a aderência da fiscalização de TI do Tribunal de Contas do Estado do Ceará à esta norma. Trata-se de uma pesquisa qualitativa na qual foram realizadas entrevistas desenvolvidas com base na norma ISSAI 5300. O universo da pesquisa foi composto por gestores e auditores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Para a análise dos resultados foi utilizada a análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontaram que a boa prática mais relevante identificada foi utilizar matrizes pré-formatadas para as fases da auditoria, e o obstáculo mais relevante foi a pouca informação disponível previamente sobre a entidade ou objeto auditado. Conclui-se que é possível utilizar os resultados desta pesquisa como subsídio para a aderência à norma ISSAI 5300, por meio da execução de ações que alcancem a implementação de seus requisitos, mediante uso de boas práticas, assim como evitando possíveis obstáculos para o aprimoramento do controle externo de TI. Trabalhos futuros podem ampliar a abrangência desta pesquisa, replicando a metodologia para investigar os mesmos requisitos da norma ISSAI 5300 aprofundando a análise em outros Tribunais de Contas Estaduais do Brasil, nos Tribunais de Contas Municipais ou até mesmo no Tribunal de Contas da União.