FLEXIBILIZAÇÃO E FLEXISSEGURANÇA: OS PARADIGMAS E AS POSSIBILIDADES PARA A ADAPTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2558Resumo
RESUMO: O presente estudo busca demonstra que o sistema normativa atual brasileiro não adota nenhum dos sistemas, seja a flexibilização, seja a flexissegurança, e a proposta de reformulações deve se pautar em estruturas normativas com viés social, para além do Direito do Trabalho. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se bibliografia multidisciplinar com o intuito de analisar a realidade e o cenário econômico. O estudo foi subdividido em três pontos principais: o primeiro trata das suficiências e insuficiências normativas laborais diante das realizadas sociais, após se adentrar nos fundamentos e perspectivas sociais da Flexibilização e Flexissegurança. Por fim, aborda-se a realidade social brasileira e as reformas legislativas, demonstrando-se o desencontro dos modelos de flexibilização e flexissegurança com as recentes propostas aprovadas e corporificadas em textos normativos.
Referências
AMADO, João Leal. Dinâmica das relações de trabalho nas situações de crise. Revista do Ministério Público, ano 30, n.120, p.187-100, 2009.
ANDERSEN, Torben M.; SVARER, Michael. (2006), Flexicurity: The Danish Labour Market Model, University of Aahrus, Abril. 2006.
ANTUNES, Ricardo; DRUCK, Graça. A terceirização como Regra. Revista TST. Brasília, vol. 79, n. 4, out/dez. 2013
BAUMAN, Zygmunt. BORDONI, Carlo. Estado de crise. Tradução: Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2016.
BORGES, Roxana Cardoso B. Processo, ação civil pública e defesa do meio ambiente: os direitos difusos em busca de uma concepção não-individualista de tutela e ampla legitimidade. In: LEITE, José Rubens Morato. Inovações em direito ambiental. Florianópolis: Fundação José A. Boiteux, 2000.
BRANDÃO, Paulo de Tarso; SALDANHA, Carla; FERNANDES, Tycho. Bioética e biodireito. In: Volnei Ivo Carlin. (Org.). Ética e bioética: novo direito e ciências médicas. Florianópolis: Terceiro Milênio, p. 100. 1998.
CHAHAD, José Paulo Zeetano. Flexibilidade no mercado de trabalho, proteção aos trabalhadores e treinamento vocacional de força de trabalho: a experiência de América Latina e perspectivas (Análise do caso brasileiro).
Projeto ECLAC / Brazil / Denmark - CEPAL / OIT, 2008. Disponível em: <http://archivo.cepal.org/pdfs/2009/S2009162.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2018.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Flexisegurança nas relações de trabalho. O novo debate europeu. Disponível em: <http://www.calvo. pro.br/media/file/colaboradores/jose_affonso_dallegrave_neto/jose_dallegrave_neto_f lexiseguranca.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2018.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Flexissegurança nas relações de trabalho: que bicho é esse? Revista Trabalhista: Direito e Processo, ano 7, n. 25: LTr, 2008.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. O Estado neoliberal e seu impacto sócio-jurídico. Globalização, neoliberalismo e direitos sociais. Rio de Janeiro: Destaque, 1997.
DRUCK, Graça. Trabalho, precarização e resistências: novos e velhos desafios? Caderno CRH, Salvador, v.24, 2011.
DUPAS, Gilberto. Ética e poder na sociedade da informação: de como a autonomia das novas tecnologias obriga a rever o mito do progresso. 3. ed. São Paulo: Unesp, 2011.
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Curso crítico de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2013.
FERRAZ, Miriam Olivia Knopik. A condicão de agente livre e o bloco de constitucionalidade como critério de defesa dos direitos sociais dos trabalhadores diante da sociedade tecnológica. Monografia de Especialização em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Orientador: Prof. Dr. Flávio Pansieri. 2018.
FERREIRA, Antônio Casimiro. Exercício de funções públicas em tempo de crise. In? Trabalho em funções públicas em termos de crise: que direito(s)?: atas da I Jornadas de Direito do Emprego Público. Porto: Sindicato dos
Trabalhadores em Funções Públicas e sociais do norte, 2013.
FIGUEIREDO, Bruno Reis de; HAZAN, Ellen Mara Ferraz. (Org.). Alguns aspectos sobre a terceirização. Belo Horizonte: RTM, 2014, v. p. 265-278.
FRANCO, Tânia; DRUCK, Graça. O trabalho contemporâneo no Brasil: terceirização e precarização. In: SEMINÁRIO FUNDACENTRO. Salvador, 2009. (mimeo)
KREIN, José Dari. Tendências Recentes nas Relações de Emprego no Brasil: 1990–2005, Tese de Doutorado, Instituto de Economia, Universidade de Campinas, 2007.
LUÑO, Antonio Enrique Pérez. Los derechos humanos en la sociedad tecnológica. Madrid: Universitas, 2012.
MADSEN, Kongshøj, Contribution to the EEO Autumn Review 2006 ‘Flexicurity’, European Employment Observatory, Denmark, novembro.2006. E Flexicurity: A New Perspective on Labour Markets and Welfare States in Europe, Centre for Labour Market Research–CARMA, Aalborg University, Research Paper. 2006:03.
PADILHA, Viviane Herbst. Direito do trabalho na crise ou a crise do direito do trabalho? In: Direito material e processual do trabalho/Maria Cecília Máximo Teodoro...[et al], coordenadores. São Paulo: LTr, 2017.
PILOSIO, Giovanni Paolo. Limites à flexibilização dos direitos trabalhistas e flexissegurança. São Paulo, 2014. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP).
PINTO, Álvaro Vieira. O conceito de tecnologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005, v.1.
PINTO, Flavia Aguiar Cabral Furtado. Os Direitos Fundamentais Sociais dos Trabalhadores como Limites ao Princípio da autonomia da vontade e a Flexibilização das Relações de Trabalho no Estado Democrático de Direito. Fortaleza, 2012. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1993.
RAMOS FILHO, Wilson. Direito Capitalista do Trabalho: História, Mitos e Perspectivas no Brasil. São Paulo: LTr, 2012. REZENDE FILHO, Tabajara Medeiros. Do Protecionismo do Empregado à Proteção do Trabalhador: Desafios da Flexisecurity. São Paulo: USP. 2013, 160f. Tese de Doutorado. Faculdade de direito da Universidade de São Paulo.
REZENDE, Matheus Rezende. Revisitando a flexisegurança. Revista trabalhista: direito e processo – Ano 1, v. 1, n. 1. Rio de Janeiro: Forense, jan/mar. 2002. p. 203.
ROMITA, Arion Sayão. Flexigurança: a reforma do mercado de trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
SALA FRANCO, Tomás; PESET, José Maria Goerlich. Teoria & Direito: Revista de Pensamento Jurídico, Valência, n. 4, p. 8-9. Dec. 2008.
SINGER, Paul, 1932. Globalização e desemprego: diagnóstico e alternativas. Paul Singer. São Paulo: Contexto, 1999.
SUPIOT, Alain. Crítica ao direito do trabalho: tradução António Monteiro Fernandes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
SUPIOT, Alain. O direito do trabalho ao desbarato no “mercado das normas”. Questões Laborais, ano XII, n. 26, 2005, p.122-136.
TELLO, Diana Carolina Valencia. Estado, sociedade e novas tecnologias: compreendendo as transformações institucionais e sociais do século XXI. Curitiba: Juruá, 2015.
UNIÃO EUROPEIA. Flexigurança: implicações para uma orientação ao longo da vida. Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida. European Lifelong Guidance Policy Network. Finlândia. 2012. Documento conceptual
encomendado pela ELGPN Ronald G. Sultana. Disponível em: < http://
www.elgpn.eu/publications/browse-by-language/portuguese/flexigurancaimplicacoes-para-uma-orientacao-ao-longo-da-vida-1/>. Acesso em: 20 nov. 2018.
UNIÃO EUROPEIA. Livro Verde. Bruxelas, 2006. Disponível em: < http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2004_2009/documents/com/com_com(2006)0708_/com_com(2006)0708_pt.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2018.
UNIÃO EUROPEIA. Relatório sobre princípios comuns de flexigurança. 2007. Parlamento Europeu. Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Ole Christensen. Disponível em: < http://www.europarl.europa.
eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML+REPORT+A6-2007-0446+0+DOC+PDF+V0//PT>. Acesso em: 20 nov. 2018.
WILTHAGEN, Ton e TROS, Frank. The Concept of Flexicurity: A New Approach to Regulating Employment and Labour Markets. European Review of Labour and Research, Vol. 10, No. 2, 2004. Disponível em: < https://ssrn.
com/abstract=1133932>. Acesso em: 20 nov. 2018.
WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução aos fundamentos de uma teoria geral dos “novos direitos”. Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba. v. 2, n. 31, 2013.
ZOCKUN, Carolina Zacaner. A Intervenção do Estado na Ordem Social e o Direito ao Trabalho. In: SPARAPANI, Priscila; ADRI, Renata Porto (Coord.). Intervenção do Estado no domínio econômico e no domínio social: homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
