O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ATIVISMO JUDICIAL: A TRANSFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO AO PODER JUDICIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2577Palavras-chave:
Ativismo Judicial. Democracia. Equilíbrio entre os poderes. Poder Executivo. Poder Judiciário.Resumo
O estudo tem como objetivo efetuar o sucinto exame sobre o ativismo judicial, apontando de maneira especial o seu estreito laço entre os interesses sociais, demostrados essencialmente pelo exemplo social de Estado. O trabalho está organizado em duas seções, onde a primeira é composta por análises de determinadas conjecturas teóricas básicas sobre o Estado, como características, concepções, principalmente a jurisdição, e os modelos estatais. Em seu segundo momento e por fim, o ativismo judicial é tratado a começar pela menção da judicialização da política, com sua definição, como também o rumo que tem seguido. A pesquisa normativa (Constituição Federal de 1988, leis, etc.) utilizou o método hipotético-dedutivo como forma metodológica aplicada.
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