PERDIGÃO MALHEIRO, UM PATRONO DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.02.2021.2903Palavras-chave:
Perdigão Malheiro. Tributação. Aspectos Históricos. Execução Fiscal. A Tributação Brasileira no Século XIX.Resumo
O ensaio explora o papel de Perdigão Malheiro, jurista brasileiro do século XIX, na descrição dos arranjos institucionais brasileiros da época. Apresenta-se um panorama do modelo tributário brasileiro da era imperial, inclusive quanto a seus aspectos procedimentais. O ensaio demonstra indícios de muitos dos arranjos fiscais contemporâneos nas lições de Perdigão Malheiro, a exemplo de problemas ligados ao combate ao nepotismo, à defesa da transação tributária, à questão das
multas e da atuação de advogado público. Argumenta-se que o direito tributário brasileiro contemporâneo, especialmente em seus aspectos procedimentais, não é muito distinto do modelo que se conheceu no século XIX. Tem-se, basicamente, uma transposição do modelo português, quanto a suas características de funcionamento.
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