ano 10, nº 29, jul./set. 2011

Artigos

• INSTITUCIONAL - LUZES SOBRE TÊMIS: A MOTIVAÇÃO COMO IMPERATIVO ÉTICO E LEGITIMADOR DO JUIZ

  Raphael Ramos Monteiro Souza

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• NEOCONSTITUCIONALISMO, PONDERAÇÃO E RACIONALIDADE: O CRITÉRIO DE CORREÇÃO ARGUMENTATIVA DO PONTO MÉDIO DE RUPTURA

  Claudio Fontes Faria Silva

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• A LEGITIMIDADE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE

  Daniel Silva Passos

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• RESPONSABILIDADE DA ASSESSORIA JURÍDICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES

  Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti

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• GLOBALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO REGIONAL E TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NO MERCOSUL

  Luciano Pereira Vieira

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• MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL – UMA PERSPECTIVA JURÍDICA

  Marcos weiss Bliacheris

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• AS TUTELAS DE URGÊNCIA E AS DE EVIDÊNCIA: ESPECIFICIDADES E EFEITOS

  Maria Lúcia Baptista Morais

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• A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E O PROJETO DE LEI N. 5.082/2009

  Matheus Carneiro Assunção

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• COISA JULGADA TRIBUTÁRIA E INCONSTITUCIONALIDADE

  Michele Franco Rosa

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• PARECER - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE ÓRGÃOS DA PGF E PGU – DIREITOS E OBRIGAÇÕES REFERENTES AOS BENS DA EXTINTA RFFSA

  Daniel Picolo Catelli

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• JURISPRUDÊNCIA - A FORMA DE REPARAÇÃO DO DANO À IMAGEM DOS ENTES PÚBLICOS: ANÁLISE A PARTIR DO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA ADPF Nº 130

  Carolina Scherer Bicca

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