PARECER - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE ÓRGÃOS DA PGF E PGU – DIREITOS E OBRIGAÇÕES REFERENTES AOS BENS DA EXTINTA RFFSA

Autores

  • Daniel Picolo Catelli Advocacia - Geral da União - AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.29.2011.157

Resumo

Conflito de atribuições entre órgãos da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e Procuradoria-Geral da União (PGU) – direitos e obrigações referentes aos bens da extinta RFFSA

Biografia do Autor

Daniel Picolo Catelli, Advocacia - Geral da União - AGU

Procurador Federal

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Publicado

2011-09-30 — Atualizado em 2011-09-30

Como Citar

CATELLI, D. P. PARECER - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE ÓRGÃOS DA PGF E PGU – DIREITOS E OBRIGAÇÕES REFERENTES AOS BENS DA EXTINTA RFFSA. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 10, n. 29, 2011. DOI: 10.25109/2525-328X.v.10.n.29.2011.157. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/157. Acesso em: 6 abr. 2025.

Edição

Seção

Artigos