Volume 16, Nº 01, jan./mar. 2017

Artigos

• JURISDIÇÃO INDÍGENA E O AFASTAMENTO DO DIREITO DE PUNIR POR PARTE DO ESTADO BRASILEIRO: NOTAS A RESPEITO DE UM PRECEDENTE AMAZÔNICO

  Edson Damas da Silveira, Serguei Aily Franco de Camargo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.1003

• SEGURANÇA JURÍDICA, BOA-FÉ E TERRAS DEVOLUTAS

  Andre Luiz dos Santos Nakamura

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.689

• O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL E AS ALTERAÇÕES DOS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO

  Beatriz Randal Pompeu Mota, Eduardo Rocha Dias, André Studart Leitão

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.716

• REGRESSIVIDADE FISCAL E JUSTIÇA SOCIAL NA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: O CASO DO SIMPLES NACIONAL

  Elvira Carolina Moreira de Rezende

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.810

• O IMPACTO DAS VALORAÇÕES IMPLÍCITAS NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: ESTUDO DE CASO DA POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS SOFRIDOS POR PRESIDIÁRIOS

  Fábio Luis Furrier

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.813

• O CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL E SUA CONSISTÊNCIA ENQUANTO PROPOSIÇÃO LÓGICO-ARGUMENTATIVA

  Francisco Lopes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.870

• O INTERESSE PÚBLICO E AS ALTERNATIVAS PARA A PROTEÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA

  Guilherme Pinato Sato

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.720

• OS CONTORNOS OBJETIVOS DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

  João Pedro Accioly Teixeira

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.834

• O COSTUME NA TEORIA PURA DO DIREITO: UMA ANÁLISE PELO MÉTODO DA HISTÓRIA DO DIREITO

  Juliano Scherner Rossi

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.729

• O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Luciano Palhano Guedes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.672

• DIREITO, IMAGINÁRIO E JUSTIÇA: O DIREITO AUTOPOIÉTICO COMO MODELO JURÍDICO DA SOCIEDADE NA PÓS-MODERNIDADE (CAPITALISMO PÓS-INDUSTRIAL).

  Luiz Rogério da Silva Damasceno

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.726

• CONSTITUIÇÃO PROCESSUAL: ÉTICA DE ALTERIDADE, DEMOCRACIA E DIVERSIDADE NAS CONVERSAÇÕES CONSTITUCIONAIS

  Mayara de Carvalho Araújo, Gabriel Soares Cruz

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.869

• A COMPATIBILIDADE ENTRE O EXERCÍCIO DE TRABALHO REMUNERADO PELO FILHO DEFICIENTE MENTAL E A PERCEPÇÃO DE PENSÃO POR MORTE NA ATUALIDADE

  Samuel Mota de Aquino Paz

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.745

• O GIRO INSTITUCIONAL E A ABORDAGEM DAS CAPACIDADES NA ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DO ART. 1º DA LC Nº 110/01

  Renan Sales de Meira

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.860