SEGURANÇA JURÍDICA, BOA-FÉ E TERRAS DEVOLUTAS

Autores

  • Andre Luiz dos Santos Nakamura Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.689

Palavras-chave:

Terras devolutas. Boa-fé. Segurança Jurídica.

Resumo

O presente trabalho pretende conceituar terras devolutas, o processo de discriminação, os efeitos da declaração de devolutividade e a necessidade de observância aos princípios da boa-fé e segurança jurídica pelo Estado.

 

Biografia do Autor

Andre Luiz dos Santos Nakamura, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Procurador do Estado de São Paulo

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Publicado

2017-04-07 — Atualizado em 2017-04-07

Como Citar

NAKAMURA, A. L. dos S. SEGURANÇA JURÍDICA, BOA-FÉ E TERRAS DEVOLUTAS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 16, n. 01, 2017. DOI: 10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.689. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/689. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

Volume 16, Nº 01, jan./mar. 2017

Seção

Artigos

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