O INTERESSE PÚBLICO E AS ALTERNATIVAS PARA A PROTEÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Autores

  • Guilherme Pinato Sato Advocacia-Geral da União

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.720

Resumo

Este artigo analisa as transformações ocorridas no conceito de interesse público após a Constituição de 1988 e as suas diferenças e aproximações com a corrente de defesa dos direitos fundamentais. O estudo tem por escopo abordar o ativismo judicial e a consequente sobreposição do Poder Judiciário, em detrimento da discricionariedade do Poder Executivo em praticar atos administrativos e executar políticas públicas. Por fim, cita os acordos extrajudiciais como instrumento de pacificação de conflitos e alternativa eficaz à insegurança jurídica ocasionada pelo ativismo judicial.

Biografia do Autor

Guilherme Pinato Sato, Advocacia-Geral da União

Mestre em Droit public des affaires. Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, PARIS 1, França. Especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília - UnB. Procurador Federal - AGU.

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Publicado

2017-04-07 — Atualizado em 2017-04-07

Como Citar

SATO, G. P. O INTERESSE PÚBLICO E AS ALTERNATIVAS PARA A PROTEÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 16, n. 01, 2017. DOI: 10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.720. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/720. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

Volume 16, Nº 01, jan./mar. 2017

Seção

Artigos

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