O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.01.2017.672Palavras-chave:
Direito. Previdência Social. Regime Geral. Equilíbrio Financeiro. Equilíbrio Atuarial. Reserva do Possível. Déficit.Resumo
Este artigo pretende analisar o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social. Para tanto, buscou-se analisar o conceito de equilíbrio financeiro e atuarial, sua inserção no texto constitucional e a sua relação com a ideia de reserva do possível e com o princípio da solidariedade. Por fim, discute-se a problemática do déficit da previdência, com indicação de diversas opiniões acerca da matéria, com destaque para a questão da Previdência Rural, tida como causa maior do desequilíbrio das contas da previdência. Concluiu-se pela legitimidade de reformas que reduzam a proteção previdenciária, desde que não haja outras alternativas e seja respeitado o conteúdo essencial do direito à previdência social.Referências
ANFIP. Análise da Seguridade Social em 2012. Pág. 89. Disponível em http://www.anfip.org.br/publicacoes/20130619071325_Analise-da-Seguridade-Social-2012_19-06-2013_Anlise-Seguridade-2012-20130613-16h.pdf.
BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 6ª Ed. Saraiva: São Paulo, 2008.
BRASIL. Previdência Social. Reflexões e Desafios. Brasília: MPS, 2009.
__________. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. ADI nº 2111-7/DF. Rel. Min. Sidney Sanches. Julgamento em 16/03/2000. Publicado em 05/12/2003. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347438
__________. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. RE nº 583.834/SC. Rel. Min. Ayres Britto. Julgamento em 21/09/2011. Publicado em 14/02/2012. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1733101.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Curso de Direito da Seguridade Social. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Pág. 104/105.
DIEESE. A Previdência Social tem Déficit? Págs. 3/7. Disponível em: http://www.dieese.org.br/notatecnica/2007/notate52PrevidenciaDeficit.pdf.
HORVATH, Jr., Miguel. Direito Previdenciário. 8ª Ed. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Previdência Social como Direito Fundamental. In Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Org. Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
__________. Curso de Direito Previdenciário. 12ª Ed. Niterói: Impetus, 2008.
__________. Previdência Social no Estado Contemporâneo. Niterói: Impetus, 2011.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. 4ª Ed. São Paulo: LTr, 2011.
__________. Princípios de Direito Previdenciário. 4ª Ed. São Paulo: Ltr, 2001.
ROCHA, Daniel Machado da. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social. 9a ed. rev. e atual. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
__________. O Direito Fundamental à Previdência Social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SERAU JR., Marco Aurélio. Seguridade Social como Direito Fundamental Material. Curitiba: Juruá, 2009.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Previdência e Assistência Social – Legitimação e Fundamentação Constitucional Brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
TORRES, Ricardo Lobo. Direito ao Mínimo Existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
