v. 9 n. 4 (2017)

ARTIGOS

• O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA JULGAMENTO DO MÉRITO E SUAS REPERCUSSÕES PRÁTICAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

  Artur Orlando de Albuquerque da Costa Lins

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• A “CONCILIAÇÃO” COMO ELEMENTO DO DIREITO FRATERNO: POR UMA JURISCONSTRUÇÃO FRATERNA

  Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes, Grégore Moreira de Moura

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• SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO CPC/2015 E IMPACTOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: O DESAFIO DA ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO FUNDADO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ QUANDO A TNU JÁ JULGOU A MESMA MATÉRIA NO REGIME DE RECURSOS REPETI

  Clístenes Leite Patriota

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• O PROCESSO CIVIL ELETRÔNICO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

  Cristiane Rodrigues Iwakura

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• ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA ADVOCACIA PÚBLICA NOS PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS VINCULANTES

  Fábio Victor da Fonte Monnerat

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• DELINEAMENTOS INICIAIS SOBRE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO CPC/2015

  Felipe Camilo Dall’Alba, Guilherme de Carvalho Sperotto

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• A AUTOCOMPOSIÇÃO E AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO O QUE MUDOU DEPOIS DA LEI DE MEDIAÇÃO ?

  Kaline Ferreira

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• O AGRAVO DE INSTRUMENTO E A PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO

  Luiz Henrique Diniz Araujo

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• MUSTERVERFAHREN X PILOTVERFAHREN: OS REGIMES DE IRDR ADOTADOS PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

  Marcelo Eugênio Feitosa Almeida

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• A ADVOCACIA PÚBLICA E A PRERROGATIVA DA CONTAGEM EM DOBRO PARA OS PRAZOS FIXADOS PELO JUIZ

  Marco Aurélio Ventura Peixoto

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• RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO STJ E NO STF

  Paulo Gustavo Medeiros Carvalho

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• RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA QUE CONCEDEU DIREITO A QUINTOS E DÉCIMOS CONSIDERADOS INDEVIDOS PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638.115

  Ricardo Cavalcante Barroso

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• APLICAÇÕES ATUAIS E POTENCIALIDADES DO IRDR PARA O APRIMORAMENTO DA DEFESA JUDICIAL DA UNIÃO CURRENT

  Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues

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• O ROL TAXATIVO (?) DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  Rodrigo Frantz Becker

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• A INFLUÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA EM DEMANDAS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE SOBRE O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Rogério Guedes

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• CABIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL

  Silvia Ferraz Sobreira Fonseca, Júlia Queiroz de Freitas

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• PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Tatiana de Marsillac Linn Heck

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