RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO STJ E NO STF
Resumo
A reclamação ganhou novos contornos com a promulgação do novo Código de Processo Civil. A lei federal estabeleceu novas hipóteses para propositura do instituto, além de possibilitar o ingresso em qualquer tribunal. Com o efeito vinculante e, mais recentemente, a objetivação do processo, a reclamação se tornou instituto de ainda maior relevância.
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- 2017-12-30 (1)
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