APLICAÇÕES ATUAIS E POTENCIALIDADES DO IRDR PARA O APRIMORAMENTO DA DEFESA JUDICIAL DA UNIÃO CURRENT
Resumo
O artigo tem por objeto a análise das possibilidades de racionalização da defesa da União em juízo por intermédio do manejo do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, previsto no CPC/2015.
Referências
BRASIL. Advocacia-Geral da União. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/569395>. Acesso: em 23 jul. 2017.
BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. Código de Processo Civil: anteprojeto/Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. – Brasília: Senado Federal, Presidência, 2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/STJ-analisa-primeira-suspens%C3%A3o-em-incidente-de-resolu%C3%A7%C3%A3o-de-demandas-repetitivas>. Acesso em: 23 jul. 2017.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC. In: ROSSI, Fernando et al. (Coord.). O futuro do processo civil no Brasil: uma análise crítica ao Projeto do Novo CPC. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal./Fredie Didier Jr.; Leonardo Carneiro da Cunha, 13 ed. reformada, Salvador: JusPodivm, 2016, v. 3.
MARINONI, Luiz Guilherme. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos: entre precedente, coisa julgada sobre questão, direito subjetivo ao recurso especial e direito fundamental de participar. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 962, dez. 2015, p. 131-151.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e nacional. 4. ed. Revisada, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
RODRIGUES, Roberto de Aragão Ribeiro. Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Projeto de novo Código de Processo Civil. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, v. 211.
TEMER, Sofia. O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de Processo Civil. In: Novo CPC doutrina selecionada, v. 6: processos nos tribunais e meios de impugnação às decisões judiciais/coordenador geral, Fredie Didier Jr.; organizadores, Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto, Alexandre Freire. Salvador: Juspodivm, 2015.
NUNES, Dierle José Coelho. O IRDR do novo CPC: este “estranho” que merece ser compreendido. Revista Justificando. Disponível em: <http://justificando.com/2015/02/18/o-irdr-novo-cpc-este-estranho-que-merece-ser-compreendido/>. Acesso em: 11 jun 2015.
PEIXOTO, Ravi. O IRDR e a suspensão de processos. Empório do Direito. Publicado em 18 jul. 2017. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/o-irdr-e-a-suspensao-de-processos-por-ravi-peixoto/>. Acesso em: 23 jul. 2017.
RODRIGUES, Marco Antonio dos Santos. O incidente de resolução de demandas repetitivas e sua legitimidade. In: ROSSI, Fernando et al. (Coord.). O futuro do processo civil no Brasil: uma análise crítica ao Projeto do Novo CPC. Belo Horizonte: Fórum, 2011, pp. 433-443.
RODRIGUES, Roberto de Aragão Ribeiro. Precedente formado em casos repetitivos: eficácia, issue preclusion e as teses jurídicas prejudiciais. Curitiba: Juruá, 2017.
SILVA NETO, Francisco de Barros e. A conciliação em causas repetitivas e a garantia de tratamento isonômico na aplicação das normas. In: Julgamento de casos repetitivos. Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha. Salvador: Juspodivm, 2016.
TEMER, Sofia. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Salvador: Juspodivm, 2016.
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- 2017-12-30 (1)
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