A INFLUÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA EM DEMANDAS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE SOBRE O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

O presente estudo possui como objetivo analisar a compatibilidade da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a inversão do ônus da prova em ações ambientais com as atuais regras sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova prevista no novo Código de Processual Civil. Para isso, fizemos, primeiramente, uma breve análise da regra geral da distribuição do ônus da prova e dos seus pressupostos de validade, nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil. Após analisarmos a situação da distribuição do ônus da prova aplicada a todas as demandas judiciais, examinamos a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a inversão do ônus da prova especificamente em demandas ambientais e os argumentos utilizados pela Corte para fundamentar o seu posicionamento. Por fim, tecemos críticas ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e apontamos o nosso entendimento sobre o tema.