ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA ADVOCACIA PÚBLICA NOS PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS VINCULANTES
Resumo
O texto, partindo do microssistema de valorização das súmulas, precedentes qualificados e das técnicas de gestão de processos de massa previstos no Código de Processo Civil de 2015, volta-se a analisar as possibilidades de atuação estratégica dos órgãos da Advocacia Pública e dos impactos desta atuação na atividade de defesa da Fazenda Pública em juízo, realizando inclusive um mapeamento de atividades e mecanismos de atuação possíveis, com foco na otimização e aprimoramento da atuação do advogado público.
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