O AGRAVO DE INSTRUMENTO E A PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade analisar as repercussões do princípio da primazia do julgamento de mérito, expressamente enunciado no art. 4.º do Código de Processo Civil de 2015, ao regime do agravo de instrumento, de sorte a impedir que esse recurso seja inadmitido sem que o recorrente tenha oportunidade de sanar o vício ou os vícios apontados.
Referências
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. ED no REsp. 449.486, rel. Min. Menezes Direito, j. 2.06.04, DJU 6.09.04, p. 155.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp n.º 1.409.357/SC, 2.ª Seção, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 14.05.2014, DJe 22.05.2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.102.467/RJ, Corte Especial, Rel. Min. Massami Uyeda, j. 05.05.2012, DJe 29.08.2012.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. AG 00132187820154020000, 4.ª Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Antônio Soares, j. 24/08/2016, Dj. 06/09/2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AI 830.655 AgR/RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 21.03.2017, DJ. DJe-118 DIVULG 05-06-2017 PUBLIC 06-06-2017.
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado. 2015. São Paulo: Saraiva.
______. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.
CUNHA, Leonardo José Carneiro. Sanação de defeitos processuais no âmbito recursal (o § 4.º do art. 515 do CPC). In: MEDINA, José Miguel Garcia; CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo; CERQUEIRA, Luís Otávio Sequeira de; GOMES JUNIOR, Manoel Gomes (Coords.). Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais – estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: RT, 2008.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 1, 18. ed, 2016. Salvador/BA: JusPodivm.
LEMOS, Vinícius Silva. Recursos e Processos nos Tribunais no Novo CPC. São Paulo: Lexia, 2015.
_______. O Agravo de Instrumento no Novo CPC. São Paulo: LUALRI, 2016.
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito Processual Civil Moderno. 2016. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MONNERAT, Fábio Víctor da Fonte. Introdução do Estudo do Direito Processual Civil, 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
NOTARIANO JR., Antônio; BRUSCHI, Gilberto Gomes. Agravo contra as decisões de primeiro grau. 2015. São Paulo: Método.
Publicado
Versões
- 2017-12-30 (1)
- 2017-12-30 (1)
