DELINEAMENTOS INICIAIS SOBRE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO CPC/2015
Resumo
O artigo trata dos honorários advocatícios no CPC. Os honorários são devidos pelo perdedor ao advogado vencedor da demanda. A fixação dos honorários de sucumbência é diferente se tem a presença da fazenda pública no feito. O CPC veda a compensação de honorários, fixa honorários recursais, estipula honorários para advocacia pública.
Referências
ALMEIDA, Felipe Cunha de. Honorários advocatícios contratuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio. A. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
CAHALI, Yussef Said. Honorários advocatícios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
CANESIN, Rafael de Paiva. A natureza jurídica dos honorários sucumbenciais do advogado público. Revista Brasileira de Advocacia Pública – RBAP, n. 4, jan./jun. 2017.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Campinas, 2002.
DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
DOWER, Nélson Godoy Bassil. Curso básico de direito processual civil. 3. ed. São Paulo: Nelpa – L. Dower Edições Jurídicas, 1999. v.1.
LOPES, Bruno Vasconcellos Carrilho. Honorários advocatícios no processo civil. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. (Coleção Theotonio Negrão).
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Honorários de Sucumbência. Revista CEJ, v. 19, p. 46-50, n. 67, set./dez. 2015.
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito processual civil moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
ONOFRIO, Fernando Jacques. Manual de honorários advocatícios. São Paulo: Saraiva, 1998.
PORTANOVA, Rui. Princípios do processo civil. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
SANTOS, Hernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. v. 1, São Paulo: Saravia, 2006.
TALAMINI, Eduardo. Os fundamentos constitucionais dos honorários de sucumbência. A&C - Revista de Direito Administrativo e Constitucional. n. 62, out./dez. 2015.
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- 2017-12-30 (1)
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