Volume 16, Nº 02, abr./jun. 2017

Artigos

• A ADVOCACIA PÚBLICA CONSULTIVA: NATUREZA, FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA, ALCANCE E LIMITES DOS PARECERES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.1083

• O DESASTRE DE MARIANA ATUAÇÃO INTERFEDERATIVA PARA SUPERAÇÃO DOS IMPACTOS DA MAIOR TRAGÉDIA DA HISTÓRIA DO BRASIL

  Onofre Alves Batista Junior, Renato Vieira, Luís Inácio Lucena Adams

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.1084

• DECLARAÇÕES DE INDEPENDÊNCIA

  Jacques Derrida; Thiago dos Santos Aguiar de Pádua (Tradutor)

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.1085

• REFLEXÃO DIALÉTICA ACERCA DO CASO N. 12.728 – POVO INDÍGENA XUCURU

  César Augusto Carra

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.891

• O NEOCONSTITUCIONALISMO E O SUPOSTO PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  Daniel Rocha de Farias

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.795

• O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÍTIMA E O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.

  Danilo Moura Lacerda

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.814

• A FALTA DE RACIONALIDADE DAS DECISÕES COLEGIADAS E A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DO VOTO DA CORTE ANÁLISE A PARTIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 635.659

  Fabiana Silva Bittencourt, Cristiano Thadeu e Silva Elias

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.886

• REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL: TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR

  Fernando Menegueti Chaparro, Thais Angélica Pelegrini

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.740

• PUBLICIDADE REGISTRAL PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL: AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL.

  Gabriela Almeida Marcon

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.808

• O CASO DOS PNEUS: ADEQUAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA À JURISDIÇÃO INTERNACIONAL

  João Paulo Ribeiro Lima Pacheco Carnevalli de Oliveira, Márcio Bobik Braga

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.875

• THE FREE MOVEMENT OF GOODS IN THE EUROPEAN UNION AND THE LIMITATION OF RENEWABLE PROMOTION SCHEMES TO THE MEMBER STATES OWN TERRITORY.

  Luiz Eduardo Diniz Araujo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.725

• CORTES CONSTITUCIONAIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O DEBATE NORMATIVO SOB O OLHAR DA PERSPECTIVA POSITIVA

  Ricardo Silveira Ribeiro

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.674

• EM BUSCA DO CONCEITO CONTEMPORÂNEO DE (IN)ADIMPLEMENTO CONTRATUAL: ANÁLISE FUNCIONAL À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA

  Rodrigo da Guia Silva

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.890

• POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERFERÊNCIA JUDICIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA CONCESSÃO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE ALTO CUSTO

  Teófilo Marcelo Arêa de Leão Júnior, Renan Cauê Miranda Pugliesi, Rogério Cangussu Dantas Cachichi

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.913