O CASO DOS PNEUS: ADEQUAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA À JURISDIÇÃO INTERNACIONAL

Autores

  • João Paulo Ribeiro Lima Pacheco Carnevalli de Oliveira Advocacia-Geral da União
  • Márcio Bobik Braga Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.875

Palavras-chave:

OMC. Mercosul. Sistema de Solução de Controvérsias. ADPF 101.

Resumo

Os litígios relativos ao regime brasileiro de importação de pneus são representativos das dificuldades hoje existentes no relacionamento entre as instâncias jurisdicionais nacionais e internacionais. A partir do estudo de caso, são abordados alguns dos problemas advindos da expansão da importância da jurisdição internacional. Decisões em sistemas de solução de controvérsias judiciais de âmbito regional e mundial repercutem em litígios nacionais, e o mesmo ocorre na via inversa. O desfecho do caso dos pneus, por ora, aponta tentativa de adequação do judiciário brasileiro aos entendimentos advindos das esferas internacionais.

Biografia do Autor

João Paulo Ribeiro Lima Pacheco Carnevalli de Oliveira, Advocacia-Geral da União

Mestre em Ciências no Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina – PROLAM/USP, Procurador da Fazenda Nacional.

Márcio Bobik Braga, Universidade de São Paulo

Doutor em Economia na Universidade de São Paulo - USP. Professor Livre-Docente do Depto. de Economia da USP – campus de Ribeirão Preto e do Programa de Pós- Graduação em Integração da América Latina – PROLAM/USP.

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Publicado

2017-06-30 — Atualizado em 2017-06-30

Como Citar

OLIVEIRA, J. P. R. L. P. C. de; BRAGA, M. B. O CASO DOS PNEUS: ADEQUAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA À JURISDIÇÃO INTERNACIONAL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 16, n. 02, 2017. DOI: 10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.875. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/875. Acesso em: 6 abr. 2025.

Edição

Volume 16, Nº 02, abr./jun. 2017

Seção

Artigos

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