O DESASTRE DE MARIANA ATUAÇÃO INTERFEDERATIVA PARA SUPERAÇÃO DOS IMPACTOS DA MAIOR TRAGÉDIA DA HISTÓRIA DO BRASIL

Resumo

O presente artigo busca apresentar detalhes do processo de concepção, construção, discussão e celebração do maior acordo da história do Brasil, assinado em 02 de março de 2016 entre a União, o Estado de Minas Gerais e o Estado do Espírito Santo com a Samarco Mineração S/A e as multinacionais Vale S/A e a anglo-australiana BHP Billiton Brasil Ltda, por meio do qual as mineradoras obrigaram-se a adotar todas as providências voltadas à integral recuperação do meio ambiente e das comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana/MG, em 05 de novembro de 2015. O desastre resultou em uma onda de lama tóxica de quase de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, responsável pelo soterramento do subdistrito de Bento Rodrigues e pela morte de 19 pessoas, além de deixar um rastro de destruição ambiental, econômica e social ao longo dos 663 km de cursos d’água e de 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para viabilizar a mais efetiva recuperação das condições socioambientais e socioeconômicas, um inédito esforço interfederativo foi concertado pela União e pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo para desenho e aprovação de 41 programas de reparação ambiental e socioeconômica de aplicação no curto, médio e longo prazos sobre uma arrojada plataforma de governança e fiscalização que garantirá, da forma mais eficiente disponível, contemplar as necessidades das pessoas impactadas e do meio ambiente danificado.