A ADVOCACIA PÚBLICA CONSULTIVA: NATUREZA, FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA, ALCANCE E LIMITES DOS PARECERES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Autores

  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Advocacia-Geral da União

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.1083

Palavras-chave:

Pareceres da AGU. Natureza. Fundamentação Histórica. Alcance. Limites. Responsabilidade do Parecerista. Tipologia. Classificação.

Resumo

O artigo explora as características dos pareceres emitidos pela Advocacia-Geral da União, como objetivo de classificá-los e de fixar seus limites e alcances. Com esse objetivo, resgata um pouco da tradição do Conselho de Estado que operou no Império, bem como da Consultoria-Geral da República, instituições nas quais a AGU radica suas principais características. Marginalmente, o artigo explora a responsabilização do parecerista.

Biografia do Autor

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Advocacia-Geral da União

Pós-Doutor em Direito Comparado na Universidade de Boston/EUA, em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito - CEUB. Procurador da Fazenda Nacional - AGU/DF

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Publicado

2017-06-30 — Atualizado em 2017-06-30

Como Citar

GODOY, A. S. de M. A ADVOCACIA PÚBLICA CONSULTIVA: NATUREZA, FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA, ALCANCE E LIMITES DOS PARECERES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 16, n. 02, 2017. DOI: 10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.1083. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1083. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

Volume 16, Nº 02, abr./jun. 2017

Seção

Artigos

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