EM BUSCA DO CONCEITO CONTEMPORÂNEO DE (IN)ADIMPLEMENTO CONTRATUAL: ANÁLISE FUNCIONAL À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.890Palavras-chave:
Inadimplemento contratual, Boa-fé objetiva, Deveres laterais de conduta, Violação positiva do contrato, Análise funcionalResumo
A questão central sob investigação no presente estudo consiste em definir a consequência do descumprimento de deveres laterais de conduta oriundos da boa-fé objetiva. Nessa empreitada, adotam-se como premissas teóricas específicas o reconhecimento da complexidade obrigacional e da subsequente integração do regulamento contratual pelos deveres decorrentes da boa-fé objetiva. Cogita-se, na sequência, da resolução da problemática com base na doutrina tedesca da violação positiva do contrato, destacando-se as dificuldades que desaconselham a importação da figura pelo direito brasileiro. Investigam-se, por fim, os contornos contemporâneos do (in)adimplemento contratual, sob os necessários influxos da perspectiva funcional, com o que se reconhece que a integração dos referidos deveres laterais ao regulamento contratual autoriza a conclusão no sentido de inadimplemento contratual (absoluto ou relativo) quando do seu descumprimento.Referências
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