A FALTA DE RACIONALIDADE DAS DECISÕES COLEGIADAS E A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DO VOTO DA CORTE ANÁLISE A PARTIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 635.659
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.16.n.02.2017.886Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal. Decisão. Recurso Extraordinário n.º 635.659. Racionalidade. Fundamentação.Resumo
Os reflexos da expansão global do poder judicial estão presentes no atual cenário da democracia brasileira, caracterizando o excesso de depósito de confiança no Poder Judiciário e o consequente descrédito nos poderes Executivo e Legislativo. A partir dessa premissa, o presente trabalho tem por escopo a análise do exercício da jurisdição pelo Poder Judiciário, especificamente pelo Supremo Tribunal Federal, a partir do estudo dos votos já proferidos no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 635.659. Busca-se demonstrar, por meio de revisão bibliográfica e do estudo dos referidos votos, a falta de racionalidade das decisões proferidas pelos órgãos colegiados em virtude da ausência de debates para a sua construção, sendo estas fruto da reunião de decisões individuais, pessoais, solipsistas, carentes de coerência e integridade entre si, caracterizando a necessidade de adoção do voto da corte, que deve ser construído conjuntamente pelos julgadores, observando-se certo padrão de racionalidade, objetividade e de segurança jurídica.
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