v. 1 n. 29 (2013)

ARTIGOS

• O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ITALIANO E A JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA

  Alexandre Barbosa Lemes

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• CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: DA EXPERIÊNCIA ITALIANA À REALIDADE BRASILEIRA

  Aline Machado Weber

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• O ESTADO LAICO NA ITÁLIA E NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO E ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS ACERCA DA EXPOSIÇÃO DO CRUCIFIXO EM LOCAIS PÚBLICOS

  Ana Paula Ferreira Serra Specie, Ana Paula Passos Severo

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• REPRESSÃO AO ABUSO DE DIREITO. UMA BREVE COMPARAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS JURÍDICOS DO COMMON LAW E CIVIL LAW. AS HIPÓTESES DE ABUSO DE DIREITO NO ORDENAMENTO COMUNITÁRIO EUROPEU. ABORDAGEM DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  André Luiz Alves Ligeiro

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• TRANSCONSTITUCIONALISMO NA UNIÃO EUROPÉIA E NO MERCOSUL: SOBRE A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS CONSTITUCIONAIS QUE PERPASSAM O ÂMBITO DA SOBERANIA DA ORDEM JUR ÍDICA INTERNA NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E ITALIANA

  Chiara Michelle Ramos Moura da Silva

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• ASPECTOS GERAIS DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA ITÁLIA E NO BRASIL

  Christianny Gomes Jorge

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• A DEMORA NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. BRASIL , ITÁLIA , O SILEN ZIO ASSENSO E A LEGGE PINTO

  Daniela Cristina Moura Gualberto, Rodrigo Frantz Becker

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• A RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO RISCO DA ATIVIDADE EM PERSPECTIVA COMPARATIVA STRICT LIABILITY FOR THE RISK OF THE

  Eugênio Battesini

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• CONFLITO DE DECISÕES E HARMONIZAÇÃO NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO SUPRANACIONAL EUROPEU E NA CORTE ADMINISTRATIVA ITALIANA CONFLITTO DI DECISIONI E ARMONIZZAZIONE

  Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior

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• UMA VISÃO COMPARADA DA ADVOCACIADE ESTADO: BRASIL X ITÁLIA

  Grégore Moreira de Moura

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• BREVE ANÁLISE DOS SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA EM SUAS MODALIDADES DIFUSA E CONCENTRADA. PARALELO ENTRE A TENDÊNCIA DE ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO NO BRASIL E A INTRODUÇÃO DE ASPECTOS DIFUSOS NO CONTROLE

  Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo de Arruda

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• BREVE DESCRIÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA CORTE CONSTITUCIONAL ITALIANA E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO

  Ivan Magalhães Francisco

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