O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ITALIANO E A JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA
Resumo
Os sistemas jurisdicionais contemporâneos podem ser classificados em duas espécies. Embora cada Estado possua suas próprias características, em linhas gerias é possível enquadrá-los no sistema de jurisdição una ou no sistema do contencioso administrativo. Aquele se caracteriza pela existência de uma estrutura judiciária única, distinta dos Poderes Executivo e Legislativo, podendo falar-se em “três poderes”. O contencioso, por sua vez, ocorre em países que escolheram criar um Poder Judiciário próprio, distinto da “Justiça Comum”, para tratar de ações em que a Administração Pública tenha interesse. O Brasil enquadra-se no primeiro sistema, a Itália no segundo. Apesar disso, a Justiça Federal brasileira, em regra, tem atribuição de atuar (na esfera cível) em causas em que o Poder Público (federal) esteja envolvido, assemelhando-se ao sistema do contencioso. O trabalho busca traçar algumas características comuns entre os sistemas (que convergem na teoria do regime jurídico administrativo), indicando também suas dessemelhanças.
Referências
GRINOVER, Ada Pelegrini, et alli. Teoria Geral do Processo. 22. ed. São Paulo:
Malheiros, 2006.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24. ed. São Paulo:
Atlas, 2011.
CASETTA, Elio. Compendio di Diritto Amministrativo. 12. ed. Milão: Giuffrè
Editore, 2012.
DE LISE, Pasquale. La giustizia amministrativa fra tradizione e modernitá. In
Il Consiglio di Stato: 180 anni di storia. Torino: Zanichelli Editore, 2011.
CASTRO JUNIOR, Wilson de. Justiça Administrativa – uma breve
comparação entre as experiências do Brasil e da Itália. In Publicações da Escola
da AGU: 1.º Curso de Introdução ao Direito Europeu: Tradizione Civilistica e
Armonizzazione Del Diritto nelle Corti Europee, v. 2, n. 21, 2012.
