BREVE DESCRIÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA CORTE CONSTITUCIONAL ITALIANA E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade traçar um paralelo entre o papel desempenhado pela Corte Costituzionale Italiana e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, atendo-se aos aspectos do controle de constitucionalidade nos dois países, além de descrever outras competências conferidas por suas Cartas. Ainda que brevemente, abordase origens históricas, iniciando-se pela unificação do Estado Italiano e pela Independência do Brasil. Parte-se da composição e formato destes colegiados, forma de provimento dos ocupantes, chegando-se aos mecanismos processuais de acesso, ações de inconstitucionalidade e recursos cabíveis, apontando institutos semelhantes e ressaltando as diferentes formas de resolução de controvérsias nestas Cortes. Explicase também os efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
Referências
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