O ESTADO LAICO NA ITÁLIA E NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO E ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS ACERCA DA EXPOSIÇÃO DO CRUCIFIXO EM LOCAIS PÚBLICOS

Resumo

A evolução dos estados modernos, com a incorporação nas cartas constitucionais de direitos e garantias individuais e coletivos, não permite mais a interferência da Igreja na atuação estatal. A liberdade de religião é reconhecida como um direito fundamental e abrange inclusive a liberdade que o cidadão tem de não seguir qualquer religião, ou mesmo de não acreditar em Deus (agnosticismo e ateísmo). A par disso, a presença da Igreja Católica em toda a formação dos Estados italiano e brasileiro explica a exposição, até os dias de hoje, de símbolos religiosos em órgãos públicos. Essa situação, contudo, suscita enorme discussão jurídica, em razão da laicidade do estado. Com esse estudo tentamos apresentar, em uma análise comparativa, essa discussão jurídica acerca do tema nos dois países.