ASPECTOS GERAIS DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA ITÁLIA E NO BRASIL
Resumo
O presente artigo tem por objetivo apresentar aspectos gerais sobre o intrincado tema da contratação pública, de modo a propiciar breves noções sobre aspectos da licitação e contratação pública no âmbito do direito italiano e brasileiro, com peculiaridade da aplicação do direito comunitário. O tema já foi objeto de muitas controvérsias e debates, com posições que divergem sistematicamente. Faremos uma sucinta abordagem sobre o direito administrativo em ambos Estados, seguindo-se um breve estudo da atividade contratual da Administração italiana, trazendo-se as principais características da sistemática italiana e da brasileira.
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