TRANSCONSTITUCIONALISMO NA UNIÃO EUROPÉIA E NO MERCOSUL: SOBRE A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS CONSTITUCIONAIS QUE PERPASSAM O ÂMBITO DA SOBERANIA DA ORDEM JUR ÍDICA INTERNA NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E ITALIANA

Resumo

A integração comunitária traz consigo uma nova ordem de problemas constitucionais, que entendemos não serem solucionadas pelas concepções constitucionais clássicas, pautadas em uma racionalidade formal e ontológica. A pretensão de integração política, econômica e social de comunidades como a União Europeia e o Mercosul, faz com que os problemas constitucionais perpassem as fronteiras dos Estados Membros, tornando-se questões de relevância para diversas ordens constitucionais, que proferem decisões que se sobrepõem, ao mesmo tempo em que não se reconhece uma ordem hierárquica apriorística entre elas. Nossa problemática gira em torno, portanto, de uma questão principal: “quando a mesma discussão de cunho constitucional for tratada de maneira diferente por cortes de ordens diversas. Como, então, resolver a questão?” Nesse diapasão, a proposta teórica de Marcelo Neves, denomina Transconstitucionalismo, parece-nos confortável para lidar a problematização apresentada. Contudo, antes de delimitá-la teoricamente, pretendemos apresentar revisitar as concepções clássicas de constitucionalismo, bem como as propostas de harmonização pretendidas pela União Europeia. Porfim, como forma de exemplificar a proposta, analisaremosdoiscasos de transconstitucionalismo: um envolvendo o Brasil, no contexto do Mercossul (Caso dos Pneumáticos) e outro envolvendo a Itália, no contexto da UniãoEuropéia (Caso Lautsi), de maneira a comparar as soluções dadas pelos dois sistemas jurídicos.