A DEMORA NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. BRASIL , ITÁLIA , O SILEN ZIO ASSENSO E A LEGGE PINTO
Resumo
O presente artigo tem como objetivo descrever sucintamente o conteúdo do direito fundamental à duração razoável do processo, e apresentar medidas adotadas no direito pátrio que visam a sua concretização, seja no âmbito administrativo e judicial. Pretende, ainda, observar que a Itália, preocupada com a demora dos processos, previu o instituto do silenzio assenso, para o âmbito administrativo, e editou a legge pinto, para prever a indenização pela demora do processo judicial. Finalmente, objetiva questionar se os institutos italianos servem de exemplos à realidade brasileira.
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