v. 16 n. 01 (2024)

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Publicado: 2024-03-19

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NOTA DOS ORGANIZADORES

Nota das Organizadoras

Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar, Márcia Uggeri Maraschin , Tatiana Mesquita Nunes
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APRESENTAÇÃO

Apresentação

Clarice Costa Calixto
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PREFÁCIO

Prefácio

Ellen Gracie Nortfleet
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ARTIGOS

Contratos celebrados num ambiente de corrupção e a validade da cláusula arbitral

Adriana Braghetta
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O princípio da publicidade na arbitragem com a administração pública

Adriana Noemi Pucci
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Arbitragem e administração pública: a anatomia das cláusulas compromissórias

Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar
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A administração pública no processo arbitral: contratação por inexigibilidade de serviços técnicos especializados de assistente técnico

Cristina Chagas Caldeira
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A arbitragem e a administração pública: desafios da transparência

Eliana Baraldi, Giovanna Martins de Santana
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Arbitrabilidade objetiva de sanções administrativas em contratos de PPP e concessão: um estudo de casos

Elisa Schmidlin Cruz
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Arbitragem e administração pública: a evolução da atuação do poder público nos procedimentos arbitrais envolvendo entes públicos

Eugenia Cristina Cleto Marolla
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Medidas “anti-arbitrais” ou pró-arbitragem? Um novo olhar sobre o princípio competência-competência à luz das arbitragens envolvendo entes públicos

Júlia Thiebaut Sacramento, Tatiana Mesquita Nunes
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A soberania da decisão arbitral no Brasil como meio de manutenção do instituto

Marcela Muniz Campos, Renata Cristina Vasconcelos Pacheco
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O mérito do ato administrativo e a arbitragem com a administração pública

Paula Butti Cardoso
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As agências reguladoras e a arbitragem: critérios para a escolha de árbitros por agências reguladoras federais

Roberta Negrão Costa Wachholz
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Arbitragem, precedentes e administração pública: um olhar para além da fundamentação, observância ou vinculação

Suzana Cremasco
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