Contratos celebrados num ambiente de corrupção e a validade da cláusula arbitral

Resumo

Não obstante o esforço da comunidade internacional no combate à corrupção, ela existe e é corriqueira. Vários contratos são e serão entabulados valendo-se de práticas ilícitas. O artigo discute de quem é a jurisdição para decidir a validade desses contratos quando existe cláusula arbitral. O cerne é a análise se eventual invalidade do contrato principal em razão da constatação de atos de corrupção na sua obtenção também contaminará a validade da cláusula arbitral. O artigo analisa alguns precedentes internacionais importantes, bem como o impacto do princípio da separabilidade constante das diversas leis nacionais e da Lei Modelo UNCITRAL.