Contratos celebrados num ambiente de corrupção e a validade da cláusula arbitral

Autores

  • Adriana Braghetta Fundação Getúlio Vargas

Resumo

Não obstante o esforço da comunidade internacional no combate à corrupção, ela existe e é corriqueira. Vários contratos são e serão entabulados valendo-se de práticas ilícitas. O artigo discute de quem é a jurisdição para decidir a validade desses contratos quando existe cláusula arbitral. O cerne é a análise se eventual invalidade do contrato principal em razão da constatação de atos de corrupção na sua obtenção também contaminará a validade da cláusula arbitral. O artigo analisa alguns precedentes internacionais importantes, bem como o impacto do princípio da separabilidade constante das diversas leis nacionais e da Lei Modelo UNCITRAL.

Biografia do Autor

Adriana Braghetta, Fundação Getúlio Vargas

Doutora e mestre pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo-USP. Membro do Advisory Board do  International Council for Commercial Arbitration (ICCA), instituição da qual foi Vice-Presidente durante o  mandato de 2014-2017 e membro do Governing Board de 2012-2023. Membro do Conselho Consultivo do  Comitê Brasileiro de Arbitragem-CBAr. Membro do Conselho Deliberativo do CAM-CCBC e membro do  Conselho Temático do CMA CIESP/FIESP, entre outros. Professora do FGV Law.

Downloads

Publicado

2024-03-19

Como Citar

Braghetta, A. . (2024). Contratos celebrados num ambiente de corrupção e a validade da cláusula arbitral. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 16(01). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/3466

Edição

Seção

ARTIGOS