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v. 14 n. 01 (2022)
v. 14 n. 01 (2022)
Publicado:
2022-12-15
Edição completa
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NOTA DOS ORGANIZADORES
Nota dos organizadores
Aristhéa Totti S. Castelo Branco de Alencar, Júlia Thiebaut Sacramento, Marcelo Andrade Féres, Márcia Uggeri Maraschin, Tatiana Mesquita Nunes
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APRESENTAÇÃO
Apresentação
Bruno Bianco Leal, Claudio Xavier Seefelder Filho
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ARTIGOS
A administração pública em território arbitral: pela observância dos precedentes judiciais vinculantes
Júlia Thiebaut Sacramento, Marcelo Andrade Féres
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A publicidade nas arbitragens com a administração pública no brasil: finalidade e limites
Patrícia Baptista, Leonardo Antoun
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Autonomia da vontade e arbitragem: o caso da administração pública
Tatiana Mesquita Nunes, Cristiane Cardoso Avolio Gomes
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A evolução da convenção de arbitragem utilizada pela administração pública
Cristina M. Wagner Mastrobuono
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Regras especiais de arbitrabilidade objetiva de litígios que envolvem a administração pública na lei de concessões e na lei de parcerias público-privadas
Fernando Couto Garcia
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Arbitragem e regulação: limites à arbitrabilidade objetiva envolvendo as agências reguladoras
Gustavo Carneiro de Albuquerque, Fernando Barbosa Bastos Costa
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Arbitragem e precatórios: um panorama sobre a efetivação dos pleitos pecuniários em face da administração pública
Iago Oliveira Ferreira, Tatiana Sarmento Leite Melamed
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Acordo nas arbitragens envolvendo a administração pública: potencialidades do uso da cláusula “arb-med-arb” no brasil
Gustavo Justino de Oliveira, Manuela Albertoni Tristão
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A teoria da imprevisão: uma releitura para as arbitragens em tempos de guerra
Luciano de Souza Godoy
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Arbitragem e administração pública: o processo de escolha de árbitros
Márcia Uggeri Maraschin
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Arbitrabilidade subjetiva: a evolução e a consolidação da arbitragem envolvendo a administração pública brasileira
Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar, Mariana Carvalho de Ávila Negri
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Comitês de resolução de disputas em contratos administrativos: compatibilidade dos comitês de natureza adjudicativa com os contratos firmados no âmbito da administração pública
Paula Butti Cardoso
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Arbitragem e corrupção: o que os árbitros podem (e devem) fazer?
Cesar Pereira, Leonardo F. Souza-McMurtrie
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