Arbitragem e precatórios: um panorama sobre a efetivação dos pleitos pecuniários em face da administração pública

Autores

  • Iago Oliveira Ferreira Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo
  • Tatiana Sarmento Leite Melamed Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo

Resumo

O presente artigo analisa o regime de efetivação de pleitos pecuniários sob litígio com o poder público em sede arbitral. Além de defender a aplicabilidade do regime constitucional de precatórios ao cumprimento das sentenças arbitrais, discute outros instrumentos que, admitidos pelo ordenamento jurídico e já presentes na prática das contratações públicas no Brasil, apresentam-se como alternativas mais céleres e eficazes para a efetivação dos pleitos litigiosos que envolvam o pagamento de quantia pelo poder público.

Biografia do Autor

Iago Oliveira Ferreira, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo

Procurador do Estado de São Paulo designado para atuação junto à Assistência de Arbitragens da PGE-SP. Mestrando em Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EESP).

Tatiana Sarmento Leite Melamed, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo

Procuradora do Estado de São Paulo designada para atuação junto à Assistência de Arbitragens da PGE-SP. Especialista em Processo Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE/SP).

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Publicado

2022-12-15

Como Citar

Oliveira Ferreira, I. ., & Sarmento Leite Melamed, T. . (2022). Arbitragem e precatórios: um panorama sobre a efetivação dos pleitos pecuniários em face da administração pública. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 14(01). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/3228

Edição

v. 14 n. 01 (2022)

Seção

ARTIGOS