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v. 2 n. 37 (2015)
v. 2 n. 37 (2015)
Publicado:
2016-04-08
Edição completa
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ARTIGOS
O CONTROLE DOS ATOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: BREVE ENFOQUE NA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Isa Roberta Gonçalves Alburquerque Roque
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ASPECTOS JURÍDICOS DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Ivan Magalhães Francisco
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O PODER DE POLÍCIA E OS ENTES FEDERADOS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS A LUZ DO PACTO FEDERATIVO
Jadson Wagner Marques da Fonseca
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AGÊNCIAS REGULADORAS: DO SURGIMENTO E DA LEGITIMIDADE DO PODER NORMATIVO
Júlia de Carvalho Barbosa
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COMPETÊNCIA DOS FISCAIS DA ANATEL PARA APREENSÃO DE BENS SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Leandro de Carvalho Pinto
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DA ANUÊNCIA PRÉVIA PARA TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Luciana Chaves Freire Félix
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DO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS
Luciana Chaves Freire Félix
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DA MULTIDESTINAÇÃO DA FAIXA DE 2,5 GHZ DECORRENTE DA RESOLUÇÃO Nº 544/2010 E SEUS EFEITOS NOS CASOS DE TRANSFERÊNCIA DE AUTORIZAÇÕES
Patrícia Ferreira de Holanda Cavalcanti
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EXIGIBILIDADE DA REGULARIDADE FISCAL DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICACÕES
Taciana Samartano Siuves Macêdo
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PARECER Nº 1003/2014/PFE-ANATEL/PGF/AGU A INCIDÊNCIA DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DENOMINA DO RAN SHARING
Ivan Magalhães Francisco, Paulo Firmeza Soares
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PARECER Nº 1287/2012/JCB/LCP/MGN/PFS/ PFE-ANATEL/PGF/AGU ANÁLISE DE MINUTA DE REGULAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE TAC NO ÂMBITO DA ANATEL
Júlia de Carvalho Barbosa, Leandro Carvalho Pinto, Marina Georgia de Oliveira e Nascimento, Paulo Firmeza Soares
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PARECER Nº 971/2014/DFT/PFE-ANATEL/PGF/AGUA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE AUT ORIZAÇÃO DE USO DE RADIOFREQUÊNCIA NO CONTEXTO DO JUÍZO DE PONDERAÇÃO AXIOLÓGICA DE PRESERVAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
Danielle Félix Teixeira
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