O PODER DE POLÍCIA E OS ENTES FEDERADOS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS A LUZ DO PACTO FEDERATIVO
Resumo
O presente artigo não pretende dar uma palavra final sobre o assunto discutido, mas contribuir no aprofundamento da discussão acerca da possibilidade de um ente federado produzir um ato de poder, em face de outro, na defesa dos interesses que lhe cabe constitucionalmente tutelar. Para tanto, consideraremos o conceito de poder de polícia; as particularidades do modelo de estado federal brasileiro; as divisões constitucionais de competência dos entes federados e suas interseções, procurando, ao final, demonstrar que é possível que um ente federado sancione outro.
Referências
ARAGÃO, Alexandre dos Santos. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito
Administrativo Econômico. Forense. 2002.
BADIA, Juan Ferrando. El estado unitário, el federal y El estado regional. Madri:
Tecnos, 1978.
BARROSO, Luís Roberto, A nova interpretação constitucional, Rio de Janeiro:
Renovar, 2003.
BARROSO, Luís Roberto, Interpretação e aplicação da Constituição. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2003.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo:
Malheiros, 1996.
BONAVIDES, Paulo. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro:
Forense, 2009.
DE ENTERRÍA, Eduardo Garcia; FERNÁNDEZ, Thomas-Rámón, Curso de
derecho administrativo, 6. ed. Tomo II, Madrid: Civitas, 1999.
Filho , José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 7. ed. Rio
de Janeiro: Lúmen Jures, 2001.
Garcia, Manuel Calvo. Los fundamentos del método jurídico: uma revisión crítica.
Madrid: Tecnos, 1994.
GASPARINI, Diógenes, Direito administrativo, 4. ed. São Paulo: Saraiva,
JÚNIOR, Ronaldo Porto Macedo et al. Direito Administrativo Econômico, São
Paulo: Malheiros Editores, 2002.
MAXIMILIANO, Carlos, Hermenêutica e aplicação do direito, 19. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
MEDAUAR, Odete, Direito Administrativo Moderno, 3. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1999.
MEIRELLES, Hely Lopes, Direito administrativo brasileiro, 23. ed. São Paulo:
Malheiros, 1998.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros,
MENDES, Gilmar Ferreira. Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito
Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011.
MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2001.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di, Direito administrativo, 17. ed. São Paulo:
Editora Atlas, 2004.
SILVA, Jose Afonso Da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16. ed. São Paulo:
Malheiros, 2000.
