DA ANUÊNCIA PRÉVIA PARA TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Resumo
Este trabalho aborda os requisitos atinentes aos pedidos de anuência prévia para transferência de controle de prestadoras de serviços de telecomunicações. Assim é que o presente estudo discorre sobre os aspectos que devem ser verificados pela Anatel quando da análise de tais pedidos.
Referências
ESCOBAR, João Carlos Mariense. Serviços de telecomunicações: aspectos jurídicos
e regulatórios. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2005.
MASCARENHAS, Rodrigo Tostes de Alencar. Direito das telecomunicações.
Prefácio Marcos Juruena Villela Souto. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
RAMIR ES, Eduardo Augusto de Oliveira. Direito das Telecomunicações – A
Regulação para a Competição. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
SOARES, Paulo Firmeza. Os (não) efeitos da prática de ato punível com sanção de
caducidade na concessão de anuência prévia regulatória. Jus Navigandi, Teresina,
ano 17, n. 3468, 29 dez. 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23334>.
Acesso em: 24 abr. 2015.
