ano 12, nº 38, out./dez. 2013

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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.e38.2013
Publicado: 2014-08-26

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Artigos

  • ARTIGO INSTITUCIONAL — A GESTÃO POR RESULTADOS DA PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.30
    Eduardo Watanabe

  • CONDIÇÕES DE AÇÃO E MÉRITO DA DEMANDA

    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.18
    Ana Carolina Miguel Gouveia

  • DOS EFEITOS DOS CONTRATOS PERANTE TERCEIROS

    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.19
    Arthur Rabay

  • A REGRA DO OBJETO EXCLUSIVO NA SAÚDE SUPLEMENTAR

    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.20
    Dalton Robert Tiburcio

  • O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA À LUZ DA TEORIA DE DWORKIN DO DIREITO COMO INTEGRIDADE

    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.21
    Eduardo Estevão Ferreira Ramalho

  • PROPORCIONALIDADE E O PRINCÍPIO FORMAL DA COMPETÊNCIA DECISÓRIA DO LEGISLADOR: EQUÍVOCOS NO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS NORMATIVOS

    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.22
    Fábio Rodrigo Victorino

  • HERMENÊUTICA DO DIREITO DE PUNIR UMA VISÃO CRIMINOLÓGICA: LINGUAGEM, COMPREENSÃO E DEFINIÇÃO

    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.734
    Grégore Moreira de Moura

  • DIRETRIZES OPERACIONAIS VINCULANTES DO REGIME DIFERENCIADO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.23
    Marinês Restelatto Dotti, Jessé Torres Pereira Júnior

  • CONTRATOS DE GESTÃO NO BRASIL: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL OU FUGA DO ESTADO?

    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.24
    Júlio de Melo Ribeiro

  • O PROBLEMA DO INSUCESSO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS POR AUSÊNCIA DE PROVA

    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.25
    Larissa Suassuna Carvalho Barros

  • SEPARAÇÃO DE PODERES, SUPREMACIA DO PARLAMENTO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.27
    Márcio Fernando Bouças Laranjeira

  • O DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PROMOVER A JUSTIÇA: EFICIÊNCIA, MORALIDADE E JURIDICIDADE NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS

    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.1914
    Marina França Santos

  • FEDERALISMO FISCAL EM PERSPECTIVA COMPARADA

    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.28
    Malheus Carneiro Assunção

  • PARECER Nº 01 /2013/Câmara permanente convênios/DEPCONSU/PGF/AGU

    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.29
    Rui Magalhães Piscitelli