O PROBLEMA DO INSUCESSO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS POR AUSÊNCIA DE PROVA

Resumo

O presente se artigo se propõe a demonstrar que as regras tradicionais de distribuição do ônus da prova previstas no Código de Processo Civil comumente se mostram inadequadas à tutela dos interesses coletivos. Em sede de ações civis públicas ambientais, essa inadequação, aliada a uma postura passiva e conservacionista dos magistrados, tem resultado na declaração de improcedência de uma grande quantidade de demandas, deixando a responsabilização civil por danos ao meio ambiente à míngua de qualquer tutela jurisdicional. O que se propõe com o presente artigo, portanto, é alertar os operadores do direito para a necessidade de colocar o direito material à frente do desmedido apego às normas processuais, instando os juízes, em especial, a adotar uma postura mais ativa na instrução probatória nas lides ambientais coletivas, contribuindo para a busca da verdade e para a prolação de uma decisão efetivamente justa, baseada em provas produzidas a contento, em prestígio à natureza e relevância do direito material em discussão.