CONDIÇÕES DE AÇÃO E MÉRITO DA DEMANDA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.38.2013.18Palavras-chave:
Processo Civil. Ação. Condições. Mérito. Demanda. Novo Código.Resumo
O presente artigo objetiva analisar as condições da ação
no ordenamento processual civil brasileiro e sua relação com o mérito da demanda, especialmente em razão de diversos questionamentos apresentados pela doutrina quanto à utilidade prática do seu exame para a solução de conflitos levados a juízo. A abordagem alcança diferentes aspectos das condições da ação, como a sua natureza e os efeitos da decisão judicial que declara a sua ausência. Ainda, é feita análise comparativa quanto à disciplina do tema no Código vigente e no Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro – cuja Parte Geral foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados.
Referências
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Pressupostos processuais e condições da ação. Revista Justitia, nº 156, Material da 4ª aula da disciplina Processo de Conhecimento, ministrada no curso de pós-graduação lato sensu tele virtual em Direito Processual Civil – Anhanguera-UNIDERP/REDE LFG.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei - PL nº 8046, de 22.12.2010, Brasília/DF. Reforma do Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.camara.gov.br>. Acesso em: 08 nov. 2013. Ana Carolina Miguel Gouveia 59
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2010.
BRASIL. Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil – Revogada pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2010.
BRASIL. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br/legislacao/>. Acesso em: 15 ago. 2010.
BRASIL. Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006. Acresce o art. 285- A à Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br/ legislacao/>. Acesso em 15 ago. 2010.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado - PLS nº 166, de 08/06/2010, Brasília/DF. Reforma do Código de Processo Civil. (v. – VI). 399 folhas. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em: 04 ago. 2010.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. DIDIER JR., Freddie. Pressupostos Processuais e Condições da Ação: o juízo de admissibilidade do processo. São Paulo: Saraiva, 2005.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. v. II, 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Teoria Geral do Processo e Novas Tendências do Direito Processual (trechos). Material da 4ª aula da disciplina Processo de Conhecimento, ministrada no curso de pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Processual Civil – Anhanguera – UNIDERP/REDE LFG.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
SILVA, Ovídio A. Batista da. Curso de Processo Civil. v. I, 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.60 Revista da AGU, Brasília-DF, ano XII, n. 38, p. 60-60, out./dez. 2013
THEODORO JR. Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord). Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. v. I, 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
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