Ano 07, nº 18, Out./dez. 2008

Artigos

• INSTITUCIONAL - A PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO, OS INTERESSES PRIMÁRIOS E SECUNDÁRIOS DO ESTADO E A ATUAÇÃO PROATIVA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Fernando Luiz Albuquerque Faria

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• NATUREZA SUBSTANCIAL OU PROCEDIMENTAL DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

  Brivaldo Pereira Santos

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• DA OPONIBILIDADE, PERANTE OS ADQUIRENTES DO IMÓVEL, DO CRÉDITO HIPOTECÁRIO DECORRENTE DO FINANCIAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, DESDE QUE ANTERIOR À PROMESSA DE COMPRA E VENDA

  Diogo Melo Oliveira

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• PONDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIVULGAR, NOS EDITAIS LICITATÓRIOS, ORÇAMENTO ESTIMADO DO OBJETO QUE SE PRETENDE CONTRATAR

  Leonardo Oliveira Gonçalves

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• O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

  Leonardo Vizeu Figueiredo

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• NOTAS SOBRE A INAPLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL À PROPRIEDADE PÚBLICA

  Nilma Castro Abe

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• FUNDAMENTOS JURÍDICOS E PEDAGÓGICOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVO E DA GLOBALIZAÇÃO POLÍTICA

  Rommel Madeiro de Macedo Carneiro

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• ASPECTOS RELEVANTES DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

  Solange Holanda Rocha

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• O ABUSO DO DIREITO E A FUNÇÃO DE CONTROLE DA BOA-FÉ OBJETIVA

  Shandor Portella Lourenço

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• CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE MEDIANTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  Victor Cesar Berland

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• PARECER - AVALIAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO EM INTEGRAR NO PÓLO DA DEMANDA

  José Affonso Albuquerque Netto

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• JURISPRUDÊNCIA - NOTAS PRELIMINARES DE REPERCUSSÕES DA SÚMULA VINCULANTE QUE LIMITARÁ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

  Luciano Marinho Filho

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