O ABUSO DO DIREITO E A FUNÇÃO DE CONTROLE DA BOA-FÉ OBJETIVA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.7.n.18.2008.317Palavras-chave:
Abuso do Direito. Boa-Fé Objetiva. Função de Controle. Constitucionalização do Direito Privado.Resumo
O presente trabalho tem por objetivo a análise da figura do abuso do direito e sua estreita relação com a função de controle da boa-fé objetiva. Para tanto, partimos do exame do fenômeno da constitucionalização do direito, bem como da incorporação dos valores constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana como novo marco teórico das relações privadas contemporâneas. Conhecidos os elementos caracterizadores do ato abusivo, buscamos correlacioná-los sob a perspectiva da função de controle da boa-fé objetiva. Destacamos, nesse contexto, algumas figuras jurídicas oriundas do direito estrangeiro e incorporadas ao nosso ordenamento jurídico pela jurisprudência e doutrina. Ressaltamos, contudo, que nossa intenção é singela. Procuramos, nos limites da presente proposta de trabalho, apenas difundir as teorias do ato abusivo e da função de controle da boa-fé objetiva, bem como as principais construções teóricas citadas pela melhor jurisprudência dos Tribunais Superiores.Referências
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 6. ed. rev. e aum. São Paulo: Malheiros, 2006.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito dos contratos e dos atos unilaterais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
COSTA, Judith Martins. A Boa-fé no direito privado – sistemática e ótica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
COUTO E SILVA, Clóvis do. A obrigação como processo. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Meridional,
FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
______. Direito das obrigações. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2007.
MANCEBO. Rafael Chagas. A função social do contrato: de acordo com o Novo Código Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
MARTINS, Sérgio. O pagodão do Pagodinho. VEJA, São Paulo: Editora Abril, n.º 1846, 24 mar. 2004.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato – novos paradigmas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
______. Fundamentos para uma interpretação constitucional do principio da boa-fé. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 10. ed. Rio de Janeiro : Forense, 1996. v. 3.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 23. ed. São Paulo : Saraiva, 1995, v. 3.
ROSENVALD, Nelson. Dignidade da pessoa humana e boa-fé no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
SANTOS, Antônio Jeová. Função Social do Contrato: lesão e imprevisão no CC/2002 e CDC. 2. ed. São Paulo: Método, 2004.
SETTE, André Luiz Menezes Azevedo. Direito dos Contratos: seus princípios fundamentais sob a ótica do Código Civil de 2002. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
SCHREIBER, Anderson. A proibição do comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium. 2. ed. São Paulo: Renovar, 2007.
TARTUCE, Flávio. A função social dos contratos: do Código de Defesa do Consumidor ao novo Código Civil. São Paulo: Método, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. 3. ed. São Paulo: Renovar, 2004.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. O contrato e sua função social. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
