JURISPRUDÊNCIA - NOTAS PRELIMINARES DE REPERCUSSÕES DA SÚMULA VINCULANTE QUE LIMITARÁ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Autores

  • Luciano Marinho Filho

Resumo

Notas preliminares de repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária.

Biografia do Autor

Luciano Marinho Filho

Chefe do Setor de Cobrança e Recuperação de Crédito Trabalhista da Procuradoria Geral Federal em Recife/PE; Pós-graduado lato sensu em direito processual civil pela UFPE; mestrando em direito processual civil pela UNICAP e Professor universitário.

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Publicado

2008-12-31 — Atualizado em 2008-12-31

Como Citar

FILHO, L. M. JURISPRUDÊNCIA - NOTAS PRELIMINARES DE REPERCUSSÕES DA SÚMULA VINCULANTE QUE LIMITARÁ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 7, n. 18, 2008. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/320. Acesso em: 11 jan. 2026.

Edição

Ano 07, nº 18, Out./dez. 2008

Seção

Artigos

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