ano 09, nº 26, out./dez. 2010

Artigos

• INSTITUCIONAL - EXTRADIÇÃO. REPÚBLICA ITALIANA. JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REQUISITOS DE CARÁTER PURAMENTE SUBJETIVOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

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• LINHAS GERAIS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

  Allan Luiz Oliveira Barros

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• O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Danilo Cruz Madeira

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• APOSENTADORIA ESPECIAL POLICIAL: LC NO 51/85 E PARÂMETROS DE SUA RECEPÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO E A EC 20/98

  Éder Maurício Pezzi López

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• INTERCULTURALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIOS AO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL NO CASO RAPOSA SERRA DO SOL

  Fábio Campelo Conrado Holanda

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• ANÁLISE ECONÔMICA DA CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

  Igor Fonseca Rodrigues

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• A PARASSUBORDINAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: PERSPECTIVAS DE UMA RELEITURA DA SUBORDINAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

  Lucas Santos Pavione

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LATERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

  Luis Eduardo Diniz Araujo

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• TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO NA SEARA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Marcio Felipe Lacombe Cunha

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• A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Marcos César Botelho

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• O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA CONSULTIVA NO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO

  Rafael Ramalho Dubeux

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• AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL

  Raimundo Evandro Ximenes Martins

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• OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Renata Elisandra Araujo

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• REGISTRO DE PREÇO – CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO E SEU CABIMENTO

  Thulio Caminhoto Nassa

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• PARECER CONSULTA. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. PESSOAS DO MESMO SEXO. POSSIBILIDADE

  Rafael Peixoto de Paula Marques

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