ANÁLISE ECONÔMICA DA CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.9.n.26.2010.190Palavras-chave:
Análise Econômica. Previdenciário. Conciliação. Honorários. Teoria dos Jogos.Resumo
“Movimento pela Conciliação”, idealizado e promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo fomentar a transação enquanto meio de solução pacífica dos litígios. No âmbito público, destaca-se a conciliação previdenciária, responsável pela extinção de número expressivo de processos judiciais em trâmite.
Todavia, constata-se que parcela relevante dos autores recusa-se a cogitar da possibilidade de conciliar com o INSS, ao argumento de que a transação implicaria sensível perda financeira.
No presente artigo, através do uso de metodologia típica da análise econômica do direito, constata-se que a perda financeira decorrente da não-aceitação de proposta de acordo é potencialmente inferior à perda financeira decorrente da mora judicial em sentenciar o processo.
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