VOLUME 17, Nº 02, ABR./JUN. 2018

Artigos

• A CVM E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

  Alan Pereira de Araújo

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• PARA COMPREENDER A QUESTÃO DOS REFUGIADOS E MIGRANTES: BASES TÉORICAS AO DIREITO INTERNACIONAL E A PRÁTICA NO BRASIL

  Anne Elise Brandalise Gonçalves, Eduardo Biacchi Gomes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.2.2018.1869

• A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE CÓDIGOS DE INTEGRIDADE CORPORATIVA – COMPLIANCE – PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DE DIREITO PRIVADO

  Caroline Fockink Ritt, Rogério Gesta Leal

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.2.2018.1591

• A REGULAÇÃO ECONÔMICA DA ATIVIDADE DE PRATICAGEM: MARCOS NORMATIVOS E ANÁLISE DE CASO SOBRE AS FALHAS DE MERCADO

  Clarissa Sampaio Silva

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• ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO CONTROLE DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

  Francisco Sérgio Maia Alves

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.2.2018.1080

• OS PRECEDENTES NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

  Helena Do Passo Neves, Ricardo Fontes Macedo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.2.2018.961

• O CONTRATO SOCIAL COMO IDEIA REGULATÓRIA: A EVOLUÇÃO DE UM CONCEITO JURÍDICO

  João Felipe Menezes Lopes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.2.2018.972

• LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-CONSTITUCIONAL

  Karinny Guedes de Melo Vieira, Manoel Cavalcante de Lima Neto

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.2.2018.905

• O DIREITO A SERVIÇO DO JUSTO E DO LEGÍTIMO OU A TRIDIMENSIONALIDADE AXIOLÓGICA DO DIREITO

  Luis Lima Verde Sobrinho

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.2.2018.978

• DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS IMPRODUTIVOS E A INCIDÊNCIA DOS JUROS COMPENSATÓRIOS

  Marcos César Botelho

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• DIÁLOGO INSTITUCIONAL: UM ESTUDO COMPARADO

  Paulo Roberto Barbosa Ramos, Analissa Barros Pinheiro

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.2.2018.977

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇOS POR ACIDENTES DE TRABALHO

  Pollyanna Reis da Cruz, Saul Duarte Tibaldi

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.2.2018.1038

• AS ASSIMETRIAS DA ESFERA PÚBLICA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO STF A PARTIR DOS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS

  Selmar José Maia, Carlos Eduardo Alban

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.2.2018.1043