LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-CONSTITUCIONAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.2.2018.905Palavras-chave:
Liberdade de consciência e de crença. Liberdade religiosa. Evolução constitucional. Constituições brasileiras. Direitos fundamentais.Resumo
Os direitos à liberdade foram os primeiros direitos fundamentais a serem garantidos pelos textos constitucionais. Neles se incluem a liberdade religiosa e a liberdade de consciência, que estão diretamente ligados ao valor maior da dignidade da pessoa humana, sendo, portanto, essenciais a um Estado Constitucional e Democrático de Direito. Desta forma, o presente artigo se propõe a realizar um estudo histórico e constitucional acerca da evolução desses direitos no ordenamento jurídico pátrio, perpassando questões relevantes, como a conceituação, definição de seus elementos e análise de possíveis limitações. Assim, será realizada uma análise constitucional das previsões que visam garantir a liberdade religiosa, em todas as suas formas.Referências
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