OS PRECEDENTES NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.2.2018.961Palavras-chave:
Fundamentação das Decisões judiciais. Common Law. Civil Law. Precedentes.Resumo
RESUMO: O presente estudo tem por alicerce a fundamentação das decisões judiciais, numa perspectiva comparada, tomando como referencia os sistemas de precedentes de origem anglo-saxão e do sistema do civil law. Em termos específicos, com esse embasamento, analisa-se a diferença entre decisão e fundamentação, bem como a utilização de precedentes no ordenamento jurídico luso e brasileiro. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinente aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos.
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