ano 10, nº 30, out./dez. 2011

Artigos

• INSTITUCIONAL - ADVOCACIA DE ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEMOCRACIA: A FUNÇÃO DA CONSULTORIA JURÍDICA NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  Guilherme Francisco Alfredo Cintra Guimarães

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• O LIMITE DE PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NO SETOR DE TRANSPORTE AÉREO BRASILEIRO – ASPECTOS REGULATÓRIOS

  Alessandra Japiassú Maia, Sérgio Lourenço Bezerra Ferreira Reis

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.1917

• FIDELIDADE PARTIDÁRIA, PERDA DE MANDATO E LIBERDADE PARA CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL

  Álvaro Osório do Valle Simeão

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• DESAPOSENTAÇÃO: ANÁLISE A PARTIR DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

  Eduardo Ferreira Pereira

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• COISA JULGADA NAS SENTENÇAS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE LABORAL

  Giovana Bortoluzzi Fleig

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• O CARÁTER CONTRIBUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO UM DEVER FUNDAMENTAL

  Leonardo Furian

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• A PROIBIÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A TUTELA DA CONFIANÇA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS

  Lucio Picanço Facci

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• HÁ IMPROBIDADE POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS SEM DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO?

  Lyts Jesus Santos

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• O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS E OS PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO: UMA IMPROVÁVEL CONCILIAÇÃO!

  Raimundo Márcio Ribeiro Lima

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• A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E A IMPORTÂNCIA SOCIAL DO “SAT''

  Robson Silva Mascarenhas

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• PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE E VERDADE MATERIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO: COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL

  Ruy Ávila Caetano Leal

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• PARECER AGU/AG-01/2012 Benefícios do Montepio Civil da União

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

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