ano 10, nº 30, out./dez. 2011

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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.e30.2011
Publicado: 2014-12-19

Edição completa

Artigos

  • INSTITUCIONAL - ADVOCACIA DE ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEMOCRACIA: A FUNÇÃO DA CONSULTORIA JURÍDICA NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    Guilherme Francisco Alfredo Cintra Guimarães
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.139

  • O LIMITE DE PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NO SETOR DE TRANSPORTE AÉREO BRASILEIRO – ASPECTOS REGULATÓRIOS

    Alessandra Japiassú Maia, Sérgio Lourenço Bezerra Ferreira Reis
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.1917

  • FIDELIDADE PARTIDÁRIA, PERDA DE MANDATO E LIBERDADE PARA CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL

    Álvaro Osório do Valle Simeão
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.136

  • DESAPOSENTAÇÃO: ANÁLISE A PARTIR DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

    Eduardo Ferreira Pereira
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.137

  • COISA JULGADA NAS SENTENÇAS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE LABORAL

    Giovana Bortoluzzi Fleig
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.138

  • O CARÁTER CONTRIBUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO UM DEVER FUNDAMENTAL

    Leonardo Furian
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.140

  • A PROIBIÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A TUTELA DA CONFIANÇA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS

    Lucio Picanço Facci
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.141

  • HÁ IMPROBIDADE POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS SEM DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO?

    Lyts Jesus Santos
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.142

  • O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS E OS PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO: UMA IMPROVÁVEL CONCILIAÇÃO!

    Raimundo Márcio Ribeiro Lima
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.143

  • A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E A IMPORTÂNCIA SOCIAL DO “SAT''

    Robson Silva Mascarenhas
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.144

  • PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE E VERDADE MATERIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO: COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL

    Ruy Ávila Caetano Leal
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.145

  • PARECER AGU/AG-01/2012 Benefícios do Montepio Civil da União

    Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.146