DESAPOSENTAÇÃO: ANÁLISE A PARTIR DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Autores

  • Eduardo Ferreira Pereira Advocacia-Geral da União AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.137

Palavras-chave:

Desaposentação. Renúncia. Aposentadoria, Regime Geral de Previdência Social. Tempo de Contribuição. STJ.

Resumo

renúncia à aposentadoria com a finalidade de obter novo benefício previdenciário mais vantajoso tem sido defendida por muitos especialistas e aceita por vários juízes e tribunais brasileiros, notadamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese conhecida como desaposentação não tem previsão legal expressa, razão pela qual os segurados que pretendem a sua aplicação têm de propor ações judiciais, o que vem gerando grande repercussão. Este trabalho estuda a renúncia à aposentadoria concedida no regime geral de previdência social para aproveitamento do tempo de contribuição no mesmo regime, com especial análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria.

Biografia do Autor

Eduardo Ferreira Pereira, Advocacia-Geral da União AGU

Procurador Federal.
Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB.

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Publicado

2011-12-31 — Atualizado em 2011-12-31

Como Citar

PEREIRA, E. F. DESAPOSENTAÇÃO: ANÁLISE A PARTIR DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 10, n. 30, 2011. DOI: 10.25109/2525-328X.v.10.n.30.2011.137. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/137. Acesso em: 11 abr. 2025.

Edição

ano 10, nº 30, out./dez. 2011

Seção

Artigos

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